O projeto de extensão Universidade sem Muros
1. Quem somos?
O “Projeto Universidade Sem Muros”, teve início no primeiro semestre de 2006 e se desenvolve como projeto de extensão do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, em caráter permanente, sob a coordenação da Professora Vera Regina Pereira de Andrade que ministra, na graduação, as disciplinas de Criminologia ( 3ª fase) e a optativa Sistema de Justiça Penal e operadores do Direito.
Seu corpo de trabalho interdisciplinar – os desmurados – é constituído por acadêmicos dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito, Serviço Social e Psicologia , tendo ao longo de sua existência firmado parcerias e redes com os mais diversos segmentos do Estado e da comunidade, como secretarias de governos estaduais, órgãos da municipalidade, escolas e universidades, Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, conselhos, associações, organizações e lideranças comunitárias, advocacia criminal, estando aberto à recepção de interessados.
Tendo, portanto, caráter interdisciplinar e superando a visão assistencialista e laboratorial de extensão, nasceu pautado numa base criminológica crítica e focado na problemática da prisão e dos direitos humanos, objetivando a contenção dos danos produzidos pelo encarceramento sobre os presos e as presas e suas famílias, sempre tratando-os como “sujeitos” e não como “objetos” de serviços sejam psicológicos, sociais ou sobretudo jurídicos, como o controle da legalidade na execução penal.
2. Em
que Direção Atuamos?
Tem atuado, neste sentido, em três espaços e eixos:
a. Núcleo de formação-ação: o foco é a estruturação de grupos de estudo, pesquisas, cursos, encontros, eventos e outras atividades, todos centrados na problemática do projeto e preparatórios para a atuação – sensibilização dos seus integrantes. Atua na formação continuada.
b. Núcleo da legalidade: o foco é o controle da legalidade e a humanização do processo de prisionização, procurando minimizar os danos e as dores do aprisionamento (o impacto violento da prisão) para os presos e sua família.
c. Núcleo da família: o foco é a promoção de interação entre os sujeitos aprisionados e suas famílias (quando existem – colaboram) ou outras redes de relacionamento afetivo e o fortalecimento de suportes durante e após o aprisionamento.
d. Núcleo da comunidade: o foco é a interação entre prisão e sistema de justiça penal e comunidade.
No período 2006-2010, o projeto foi desenvolvido no Complexo Penitenciário de Florianópolis, especificamente na Penitenciária e na comunidade Mont Serrat, trabalhando no atendimento aos presos e na interação destes com suas famílias, bem como criando banco de dados no complexo , contando com parcerias como a Organização Não Governamental Escrava Anastácia, a Associação Habeas Corpus, a Ordem dos Advogados do Brasil e advogados criminais.
No período de 2011 a 2013 o projeto foi desenvolvido ainda no Complexo Penitenciário de Florianópolis, mas desta vez junto ao Presídio Feminino trabalhando no atendimento às presas através de uma parceria e de um convênio firmado com a Secretaria de Justiça e Cidadania e a CEPEVID ( Coordenadoria da Execução penal e violência doméstica).
Durante toda a sua existência o Projeto realizou inúmeras reuniões, debates e e eventos, ofereceu e continua a oferecer grupos de estudos e cursos de formação preparatórios para a ação.
Contemporaneamente, o projeto está diversificando sua atuação. Após o trabalho focado na prisão o USM está ingressando numa nova fase com um trabalho focado nas penas e medidas alternativas à prisão.
Neste sentido esta realizando um convênio com o Poder Judiciário catarinense, mais especificamente, com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do Centro de Justiça restaurativa (CJR) e da Coordenação estadual da Infância e Juventude ( CEIJ) daquele Tribunal, com vistas à prestação do serviço de Justiça restaurativa ( hoje instalado junto à Vara da Infância e adolescência da Comarca da Capital) nas dependências da UFSC a ser realizado por acadêmicos dos cursos de Direito, Psicologia e serviço social, inicialmente com adolescentes aos quais se atribui a prática de ato infracional, para o qual é também prevista a formação.
2. Sem muros
Para aquém e além de seus objetivos, o Projeto “Universidade Sem Muros” constitui um espaço de encontro, troca de ideias, inquietudes, saberes e experiências. O intuito é proporcionar, em especial aos acadêmicos de Direito a vivência da realidade do sistema de justiça penal , pois é para este universo que muitos de nossos estudantes devem retornar, às vezes como magistrados ou promotores de justiça, que, chamados a decidir e a aprisionar, nunca entraram numa prisão – e lutamos para que o façam com postura teórica e empírica crítica, sensibilidade e maturidade transformadora, o que só uma pedagogia desmurada pode oportunizar.